1. Partes e papéis
Cada parte tem um papel diferente quanto a estes dados:
Responsável pelo tratamento
A empresa ou profissional que contrata a Muvly AI (o «cliente», por exemplo uma empresa de mudanças). Decide para que fins e por que meios são tratados os dados dos seus próprios clientes finais.
Subcontratante
Néstor Brito Medina, trabalhador independente com o número fiscal espanhol (NIF) Y6721372G e domicílio em Calle Manzanilla 10, 3D, 41013 Sevilha (Espanha), que presta o serviço sob a marca Muvly.AI (adiante, «Muvly AI»). Contacto: info@muvly.ai.
Os dados da própria conta do cliente (registo, faturação, utilizadores do painel) não entram neste documento: deles a Muvly AI é responsável, segundo a sua política de privacidade.
2. Objeto e duração
O objeto é prestar o serviço Muvly AI: um assistente conversacional que atende, no sítio web do cliente, os seus clientes finais, interpreta o que contam, calcula um orçamento com as tarifas que o cliente configura e entrega-lhe o contacto resultante.
O encargo dura enquanto durar a subscrição do cliente ao serviço. No fim aplica-se o ponto 12.
3. Natureza e finalidade do tratamento
Natureza
Tratamento automatizado de dados pessoais através de um sistema de inteligência artificial conversacional, com armazenamento temporário e eliminação automática.
Finalidade
Gerar um orçamento de mudança a partir do que o cliente final conta no chat e entregá-lo ao cliente.
O que a IA não decide
O preço não é calculado pelo modelo de linguagem, mas pelo motor de tarifas do cliente, com as regras e os preços que ele próprio configurou. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos sobre a pessoa é tomada exclusivamente por meios automatizados.
4. Tipos de dados e pessoas afetadas
Os dados pessoais tratados são os que o cliente final fornece ao pedir um orçamento:
Contacto
Nome, correio eletrónico e telefone.
Moradas e data
Moradas de origem e destino e data da mudança.
Inventário
Bens a transportar e, se indicado, o valor declarado dos objetos ou veículos que se pretende segurar.
Fotografias do inventário
As imagens que o cliente final carrega durante a conversa.
Conteúdo do chat
O que o cliente final escreve e as respostas do assistente.
As pessoas afetadas são os clientes finais do cliente: quem pede um orçamento através do chat.
5. Obrigações da Muvly AI
Como subcontratante, a Muvly AI compromete-se a:
Seguir instruções documentadas
Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente, que são este documento e a configuração do serviço que o cliente faz no seu painel, também no que respeita às transferências. Se considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, comunicá-lo-á ao cliente.
Confidencialidade
Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram um compromisso de confidencialidade.
Nenhuma outra finalidade
Não usar os dados para fins próprios, nem vendê-los, nem cedê-los a terceiros que não sejam os subcontratantes ulteriores autorizados.
Assistência ao cliente
Ajudar o cliente, com medidas técnicas e organizativas adequadas, a dar resposta ao exercício de direitos dos titulares e, quando for o caso, a avaliações de impacto e consultas à autoridade de controlo.
6. Medidas de segurança
A Muvly AI aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD). Entre elas:
Segredos cifrados
As chaves de API dos fornecedores de IA e os segredos do segundo fator guardam-se cifrados.
Fotografias protegidas
As fotografias do inventário não estão num endereço público: só são servidas a um utilizador autenticado da empresa a que pertence o contacto.
Serviços internos
O serviço interno de ferramentas do assistente não é acessível a partir da Internet.
Registo de pedidos do modelo
Com o modelo gerido, o registo de pedidos do lado da AWS está desativado.
7. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza, de forma geral, a Muvly AI a recorrer aos subcontratantes ulteriores desta lista. A Muvly AI exige-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes às deste documento e responde perante o cliente pelo seu cumprimento.
Se a Muvly AI previr acrescentar ou substituir algum, comunicá-lo-á ao cliente com antecedência razoável, para que possa opor-se. A lista é a mesma da política de privacidade.
Subcontratantes ulteriores que podem receber dados dos clientes finais:
Amazon Web Services EMEA SARL (Amazon Bedrock)
Inteligência artificial: modelos de IA generativa de diferentes fornecedores (como Anthropic, OpenAI, Google ou Meta), disponibilizados através da Amazon Bedrock, que geram as respostas do assistente (modelo gerido pela Muvly AI). Recebe o texto da conversa e, se forem fornecidas, as fotografias do inventário. UE (perfil de inferência da UE). Só se não estiver disponível, alternativa automática ao perfil de inferência global da AWS, que pode implicar um tratamento fora da UE; nesse caso a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, se o fornecedor estiver certificado, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
O fornecedor de IA que a empresa cliente configure (se utilizar a sua própria chave)
Unicamente se a empresa ligar a sua própria conta de um fornecedor de modelos de linguagem em vez do modelo gerido pela Muvly AI. Recebe o texto da conversa e, se forem fornecidas, as fotografias do inventário. É escolhido e contratado pela empresa cliente, que responde por ele; a Muvly AI limita-se a encaminhar a conversa para a conta que essa empresa configurou.
Google Maps Platform
Geocodificação das moradas e cálculo da distância entre origem e destino. Recebe a morada que é consultada, nunca a conversa completa. Pode implicar um tratamento fora da UE; nesse caso, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, se o fornecedor estiver certificado, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
Amazon Web Services (Amazon SES)
Envio do correio transacional do serviço: verificação da conta e avisos operacionais. Recebe o endereço de correio do destinatário e o conteúdo da mensagem. Dentro da UE.
IONOS
Alojamento (hosting) da infraestrutura do serviço, da caixa de correio info@muvly.ai e da zona DNS do domínio. Aloja os dados do serviço e tem acesso aos correios enviados para esse endereço.
8. Outras ferramentas
Estas ferramentas não recebem dados dos clientes finais e são listadas por transparência:
Stripe Payments Europe, Ltd. (Stripe)
Cobrança por cartão das subscrições, dos carregamentos da carteira e do pack de implementação. Recebe os dados de faturação e de pagamento da empresa cliente; a Muvly AI não armazena os dados do cartão. Sociedade com sede na Irlanda (UE).
Mautic (ferramenta própria)
Gestão das comunicações comerciais: novidades por correio eletrónico e cancelamentos de subscrição. Dados de contacto comercial de quem se regista (não os dos clientes finais) e a sua preferência quanto à receção de comunicações. Alojada na infraestrutura própria da Muvly AI: não é um terceiro nem acrescenta nenhum outro fornecedor.
9. Transferências internacionais
O correio e o alojamento são tratados na União Europeia. Tratar um dado na UE não o torna imune à legislação de outros países: o que se afirma é que é tratado na UE, não que seja inacessível a partir do exterior.
O modelo gerido (Amazon Bedrock, da Amazon Web Services) é normalmente processado na União Europeia (perfil de inferência da UE). Só se esse perfil não estiver disponível é utilizado, como alternativa automática, o perfil de inferência global da AWS, com o qual os pedidos podem ser processados noutras regiões comerciais da AWS, incluindo fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Nesse caso a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, se o fornecedor estiver certificado, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
A utilização da Google Maps Platform pode implicar tratamento fora da UE; nesse caso assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, se o fornecedor estiver certificado, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
Se o cliente ligar um fornecedor de IA próprio, a localização do tratamento e as garantias de qualquer transferência dependem desse fornecedor, que o cliente escolhe, contrata e pelo qual responde.
10. Inteligência artificial e não treino
Modelo gerido pela Muvly AI
Modelos de IA generativa de diferentes fornecedores (como Anthropic, OpenAI, Google ou Meta), disponibilizados pela Amazon Web Services através da Amazon Bedrock e tratados normalmente na União Europeia (perfil de inferência da UE) e, apenas como alternativa automática, noutras regiões da AWS (perfil de inferência global), com as garantias de transferência indicadas no ponto 9.
Compromisso de não treino
A Muvly AI não usará as conversas, as fotografias nem os demais dados do cliente para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não autorizará nenhum subcontratante ulterior a fazê-lo.
Fornecedor de IA próprio do cliente
Se o cliente ligar a sua própria chave, é ele quem escolhe esse fornecedor, contrata as suas condições e responde por elas, incluindo quanto à utilização dos dados para treino.
11. Conservação
Conversa, inventário e fotografias
180 dias. Um processo automático diário elimina as sessões vencidas, e as fotografias saem do disco antes do seu registo.
Orçamento e contacto
São o registo comercial do cliente, que fixa o seu próprio prazo de conservação. A eliminação do chat não lhes toca.
12. Eliminação ou devolução no fim
No fim do serviço, e a pedido do cliente, a Muvly AI devolverá ou eliminará os dados pessoais tratados por sua conta e as cópias existentes, salvo se uma norma obrigar à sua conservação. Entretanto, a eliminação automática do ponto 11 continua a aplicar-se.
13. Informação e auditoria
A Muvly AI disponibilizará ao cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre estas obrigações e permitirá auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo cliente ou por um auditor por ele autorizado, com pré-aviso razoável e sem comprometer a segurança nem a confidencialidade de outros clientes.
14. Violações de segurança
Se a Muvly AI tiver conhecimento de uma violação de segurança que afete dados pessoais do cliente, notificá-la-á ao cliente sem demora injustificada, com a informação de que disponha (natureza, dados e pessoas afetadas, consequências prováveis e medidas adotadas), para que o cliente possa cumprir a sua própria obrigação de notificação.
15. Contacto
Para qualquer dúvida sobre este documento, escreve para info@muvly.ai.
Contacto: info@muvly.ai
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